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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, marco regulatório que estabelece diretrizes para o setor de mineração de insumos essenciais para a transição energética global.
Fundo de até R$ 5 bilhões para o setor
O projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. O objetivo é garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.
O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários pelo Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, que será responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país.
Debate sobre soberania nacional
Um dos pontos mais polêmicos da discussão foi a soberania do país sobre a exploração e beneficiamento desses minerais. A deputada Jandira Feghali criticou a ausência de regras claras sobre os percentuais de participação de capital estrangeiro.
"É preciso que a soberania nacional e os interesses nacionais estejam muito concretos na lei"
, afirmou a parlamentar durante o debate.
Atualmente, o Brasil possui apenas uma mina de terras raras em operação: a Serra Verde, em Minaçu (GO), que funciona desde 2024 e foi comprada pela norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões.
Potencial brasileiro e novas regras
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China. Porém, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando enorme potencial ainda desconhecido.
O deputado Arnaldo Jardim defendeu que o projeto assegura a soberania ao limitar as vendas do minério bruto e incentivar a transformação dentro do Brasil.
Durante a votação, o relator incluiu no texto a previsão de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais afetados por projetos extrativos, em referência à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde deverá passar por nova rodada de debates antes de seguir para sanção presidencial.
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